CDS quer saber que diligências estão a ser tomadas para resolver impasse na linha do Tua

Os deputados do CDS-PP Hélder Amaral, Ilda Araújo Novo e Cecília Meireles querem saber se o Ministro das Infraestruturas e Habitação confirma que as obras previstas para a linha do Tua, e anunciadas em fevereiro com a presença do então Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, não foram até agora concretizadas e, se sim, quais os motivos.

Linha do Tua na Brunheda
Apesar de a obra não ser da tutela direta do Estado, os deputados do CDS-PP questionam ainda que diligências estão a ser tomadas no acompanhamento e procura de consensos e solução para este impasse.

Várias notícias veiculadas nos últimos dias dão conta do adiamento do Plano de Mobilidade Turística e Quotidiana do Tua. Agosto de 2019 era a última data prevista para o início do plano que, agora, ao que tudo indica, passou para final do ano.

Em fevereiro deste ano, o então ministro do Planeamento e Infraestruturas apadrinhou a assinatura de contratos para que as obras em falta na linha começassem. No entanto, até à data nada foi feito.

De acordo com o contratualizado no âmbito do Plano de Mobilidade Turística e Quotidiana do Tua – contrapartida pela construção da barragem da Foz do Tua –, o operador turístico que iria explorar a linha do Tua a partir do verão, em Trás-os-Montes, ficaria também responsável pela “gestão, exploração, conservação e manutenção” da infraestrutura.

A barragem de Foz Tua, já em produção, submergiu cerca de 20 quilómetros da linha com a condição de a EDP assegurar um novo plano de mobilidade para responder às necessidades de mobilidade das populações ribeirinhas.

As notícias revelam que o operador já tem prontos e à espera de ordem para começar a circular o comboio turístico que vai reativar a linha e barcos para passeios na nova albufeira.

Por outro lado, o metro de Mirandela deixou de circular em dezembro de 2018 para que as duas carruagens fossem reabilitadas e entregues ao operador para assegurar a mobilidade das populações.

A linha do Tua foi desativada, em quase toda a sua extensão, há mais de uma década depois de uma sucessão de acidentes ferroviários. O novo plano de mobilidade prevê que o comboio circule em pouco mais de 30 quilómetros, com uma vertente turística e outra de transporte público.

Quando o plano estiver no terreno, a mobilidade quotidiana será feita com transporte rodoviário onde não há linha, nomeadamente entre o Tua e a Brunheda, e com as antigas carruagens do metro de Mirandela no troço reativado, entre a Brunheda e Mirandela.

Segundo o CDS-PP "apesar de tudo estar definido, e ter sido oficialmente anunciado em fevereiro com a presença do Governo, o operador turístico responsável pela execução dos trabalhos não concretizou nada do que estava previsto e, de acordo com o veiculado, a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua vai agora chamar a si a responsabilidade de pôr a linha a funcionar desde Brunheda até Mirandela. O operador queixa-se que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte lhe instaurou um processo por causa da construção de um muro em Brunheda, muro esse que, supostamente, não estará conforme as regras exigidas na região demarcada".

A região do Tua é uma zona de forte interioridade e baixa densidade onde é extremamente difícil manter as pessoas. Com uma população maioritariamente idosa, e com dificuldades de acesso às sedes de concelho, o transporte público é uma mais valia imprescindível à qualidade de vida.

PS Alijó inconformado com último lugar do Município no Rating Municipal Português

O PS de Alijó diz-se inconformado com a posição do município no Rating Municipal Português (RMP), que foi recentemente divulgado pela Ordem dos Economistas e no qual o Município de Alijó surge classificado como o pior do país na sustentabilidade financeira.

PS Alijó inconformado com último lugar do Município no Rating Municipal Português
O RMP sustenta a sua análise em quatro dimensões que incluem a governação, o serviço à população, a sustentabilidade financeira e o desenvolvimento económico e social. “Em todos estes parâmetros, comparando dados dos anos de 2016 e 2018, Alijó está nos últimos lugares”, lembram os socialistas.

A nível global, o Município de Alijó ocupa a 306.ª posição, sendo considerado o 3.º pior município do país. Estes resultados levaram o PS de Alijó a manifestar o seu “inconformismo perante estes dados agora revelados e que considera avassaladores e de enorme gravidade. No essencial, esta classificação vem confirmar a posição ainda recentemente tomada pelos eleitos do PS sobre o estado das contas municipais, com o crescimento descontrolado da despesa corrente, sobretudo com novos empregos de conveniência, e um grau muito fraco de investimento”, salientam os socialistas em nota de imprensa, afirmando ainda não perceberem “como o pior município do país na sustentabilidade financeira, está a aumentar os empregos camarários em um milhão de euros”.

Os socialistas alijoenses criticam ainda o actual edil, eleito pelo PSD/CDS-PP a quem acusam de sacudir responsabilidades sobre o atual estado do município.

Governado há quase 6 anos pelo PSD (desde 2017 em coligação com o CDS), empurrando a responsabilidade para o Governo, socorrendo-se do argumento da interioridade. Mas não pode desculpar-se com a interioridade. Senão, como explicar os casos de outros concelhos da Região, até vizinhos de Alijó, que aparecem entre os melhores classificados? “, perguntam os socialistas.

E insistem, lembrando que “o Presidente da Câmara também já veio publicamente desculpar-se com uma operação financeira ocorrida em 2017. Mas este Rating compara os dados dos anos de 2016 e 2018 e são igualmente maus. O Presidente da Câmara vem falar da dívida do Município mas, uma vez mais, como explicar os casos de outros concelhos da Região, que inclusivamente se submeteram a programas de reequilíbrio financeiro, como Alijó, e que aparecem muito melhor classificados?”, interrogam.

No entender do PS de Alijó “por mais desculpas que se queiram dar, estes tristes dados apresentados no RMP são a comprovação do falhanço da atuação deste executivo camarário PSD-CDS e do executivo PSD que o antecedeu”.

PS de Alijó critica duramente o executivo por causa das contas do Município

O PS de Alijó faz apreciação negativa das contas do Município, assumindo uma posição crítica face ao relatório de contas de 2018 que foi recentemente à Câmara e Assembleia Municipal de Alijó.

PS Alijó critica duramente o executivo por causa das contas do Município
Segundo os socialistas alijoenses, não existe qualquer estratégia para este concelho duriense . Em nota de imprensa enviada à comunicação social dizem que continuam a assistir “a uma total falta de desígnio estratégico para este concelho, por parte da maioria PSD-CDS, apenas concentrada em satisfazer as suas próprias clientelas, sem atender ao futuro deste território e das suas gentes”.

Os socialistas de Alijó criticam sobretudo o “significativo aumento das despesas correntes, com destaque para as despesas com pessoal, publicidade, pareceres e consultadoria. No caso concreto das despesas com pessoal, em matéria de empregos, a Câmara Municipal está já em situação de descontrolo. No ano passado, as despesas com pessoal aumentaram mais de 200 mil euros. E esta política continua por este ano de 2019, após terem sido distribuídas dezenas de empregos, estando a Câmara de Alijó convertida numa agência de empregos de conveniência para a maioria PSD-CDS. Por isso o orçamento municipal de 2019 prevê que as despesas com pessoal neste ano ascendam aos 3 milhões e 600 mil euros, sendo este aumento permanente na estrutura de custos do Município”, revelam na nota de imprensa.

Para o PS Alijó, em termos de investimentos o ano de 2018 foi mais uma desilusão. Uma mão cheia de nada quanto a projetos estruturantes. Vejam-se os casos da reabilitação na Rua António Manuel Saraiva, no Pinhão, ou o EcoMuseu de Santa Eugénia, em que tudo ficou basicamente na mesma, sendo evidente a incapacidade e falta de vontade do executivo PSD-CDS em concretizar obra”, frisam.

O PS de Alijó refere ainda que é necessário implementar “muitas outras obras necessárias no concelho, como intervenções urgentes na rede viária municipal e outras infraestruturas e que continuam por efetuar” O exemplo de má gestão que dão refere-se às perdas de água na rede pública em Alijó que “ultrapassaram os 50%. Sem que nada seja feito para resolver este problema”, sublinham.

No que diz respeito ao investimento, os socialistas continuam a criticar o atual executivo liderado pela coligação PSD/CDS, afirmando que as “despesas correntes levaram a melhor sobre as de investimento, com taxas de execução de 99% e 36%, respetivamente. É nestas últimas que estão os fundos comunitários que, como se comprova, continuam a passar ao lado do concelho de Alijó”, lê-se na nota de imprensa dos socialistas de Alijó.

E terminam, dizendo que “no ano de 2018, pouco mais ficou da governação concelhia do que o show off camarário a que assistimos em vários (e caros) eventos, continuando a faltar a mais elementar visão estratégica que se possa traduzir em desenvolvimento económico e social, como única via para inverter a perda e envelhecimento da nossa população”.

Pedro Mota Soares no distrito de Vila Real

Pedro Mota Soares, candidato do CDS-PP às Europeias 2019, esteve no distrito de Vila Real, onde visitou a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cerva, a Santa Casa da Misericórdia de Vila Real e o Centro Social e Paroquial da Campeã, acompanhado pelo presidente da Comissão Política Distrital Patrique Alves e por outros dirigentes locais do partido.

Pedro Mota Soares visitou Santa Casa da Misericórdia de Vila Real. Foto: © Isabel Santiago
O candidato referiu-ser à Santa Casa da Misericórdia de Vila Real,como "uma grande instituição liderada por um grande provedor. Presta apoio social a quem mais precisa. E é preciso apoiar quem dá este apoio. O CDS quer ser a voz de Portugal na Europa para podermos canalizar mais fundos europeus para projetos sociais", afirmou Pedro Mota Soares.

O candidato considerou ainda que "os fundos europeus são muito importantes para a defesa das populações e bens. Temos de conseguir ajudar os bombeiros que tanto fazem para proteger as pessoas e o território. A corporação dos Bombeiros Voluntários de Cerva é um dos bons exemplos do que queremos ajudar".

PEV Solicita ao Governo o Mapa das Áreas de Exploração de Lítio e impactos previsíveis na Região Norte

O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) Solicita ao Governo o Mapa das Áreas de Exploração de Lítio e impactos previsíveis na Região Norte. O PEV quer ainda saber do relatório da vistoria e do projeto da obra da Exploração de Lítio em Montalegre.

José Luis Ferreira, deputado do PEV
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República um Requerimento em que solicita ao Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, o mapa das áreas de exploração de lítio e impactos previsíveis na Região Norte.  

Decorreu nos dias 10 e 11 de março de 2019, a visita realizada à Região Norte, no âmbito da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, cujo programa consistia de várias visitas e reuniões com diversas entidades, sobre as temáticas Pedras Salgadas, exploração de lítio no Barroso e sector têxtil.

A exploração de lítio no Barroso, que abrange os concelhos de Boticas e Montalegre, o projeto tem de momento o seu centro de atividade a operar na freguesia de Covas do Barroso (concelho de Boticas), com particular incidência nos terrenos que compõem o Baldio dos compartes de Covas de Barroso.

Foram já várias as entidades que apresentaram as suas preocupações relativas às atividades de prospeção mineira realizadas no local, havendo uma contextualização da situação ao momento da visita.

Após a visita o PEV pretende proceder a uma análise detalhada ao mapa das áreas de explorações de lítio na Região Norte e como tal solicitou ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética o mapa das áreas de exploração de lítio e impactos previsíveis na Região Norte.

Ainda o mesmo deputado Deputado entregou na Assembleia da República um requerimento em que solicita ao Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, o contrato celebrado entre o Estado português e a LusoRecursos, Lda., para atribuição de direitos de exploração de lítio em Montalegre.

José Luís Ferreira que saber pormenores sobre contrato celebrado entre o Estado português e a empresa LusoRecursos, para atribuição de direitos de exploração de lítio em Montalegre.

“Décadas de discursos sobre o interior não conduziram a nenhuma estratégia para a sua valorização”, diz Hernâni Dias

Hernâni Dias, presidente da Câmara Municipal de Bragança não aceita que o seu concelho e a região do Nordeste Transmontano não estejam nos interesses do atual Governo no que aos investimentos diz respeito. O interior, e particularmente o Distrito de Bragança, foi prejudicado na já anunciada estratégia do Plano Nacional de Investimentos e é prejudicado no Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território de Portugal (PNPOT).

Décadas de discursos sobre o interior não conduziram a nenhuma estratégia para a sua valorização”, declara Hernâni Dias, presidente da Câmara Municipal de Bragança a propósito da não inclusão das infraestruturas rodoviárias que ligariam Bragança a Puebla de Sanabria, a Vimioso, a Vinhais, bem como a conclusão do IC5 até Espanha, a ligação ferroviária Porto-Zamora e o aeroporto regional de Trás-os-Montes no Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território de Portugal (PNPOT).

O Governo decidiu não integrar qualquer investimento da região no PNPOT. O PNPOT será o documento orientador de toda a estratégia do desenvolvimento territorial para os próximos anos, mas a região de Bragança foi excluída. As acessibilidades de proximidade dos centros urbanos a territórios mais carenciados e as regiões transfronteiriças ficaram fora da estratégia. “As populações do interior ficaram de fora, e acentua-se, assim, e cada vez mais, as diferenças entre o litoral e o interior. Arriscamo-nos a que em 2030 o país se reduza a uma língua de terra costeira e o resto será definitiva e literalmente paisagem”, diz o autarca.

"A não inclusão destas estruturas nucleares no PNI 2030 (Programa Nacional de Investimentos) vai acentuar as diferenças entre as duas realidades do país, interior e litoral. Serão precisas mais décadas para que estes projetos estruturantes vejam a luz do dia”, afirma Hernâni Dias.

Despovoamento acelerado, não é difícil de compreender, será uma consequência óbvia desta má decisão. Perda de valores endógenos, perda da diversidade cultural, perda de território em suma”, sublinha.

Não é apenas Bragança a lutar pela anulação das assimetrias que se adivinham com esta decisão. As infraestruturas identificadas foram entendidas como nucleares pelos restantes municípios da CIM-TT.  "A ineficácia das vias de comunicação estruturantes, nomeadamente o aeroporto, atingirá toda a região, quer por via do despovoamento quer por via do previsível decréscimo económico" conclui o autarca de Bragança.

CDS questionou ANACOM sobre encerramento da Estação de Correios de Vinhais

Os deputados Ilda Araújo Novo, Cecília Meireles e Hélder Amaral querem saber se o encerramento da Estação dos CTT de Vinhais coloca em causa o cumprimento do serviço postal universal, inerente à atividade da empresa, e questionaram a ANACOM a Autoridade Nacional de Comunicações.

Defende o CDS que "é dever do Estado corrigir as assimetrias entre o litoral e o interior, capacitando as regiões do interior de infraestruturas que minimizem a exclusão e o abandono territorial", defendeno ainda que "as populações do interior do país carecem de infraestruturas que permitam colocar à sua disposição o acesso facilitado a bens e serviços públicos equilibrando as oportunidades com as populações do litoral".

O comunicado do CDS, surge depois da Assembleia Municipal de Vinhais ter aprovado por unanimidade uma Moção, manifestando “o mais firme e veemente repúdio” pelo encerramento da Estação dos CTT de Vinhais.

«A concretizar-se, o encerramento da Estação de Correios de Vinhais implicaria necessariamente a redução de serviços prestados à população, impossibilitando-a de usufruir de um serviço postal de qualidade, conforme é estabelecido pela Lei e pelas Bases de Concessão», lê-se no texto da Moção.

Por outro lado, acrescenta-se, "a redução de serviços prestados, através do encerramento da Estados dos Correios, vai obrigar a população destinatária do serviço, maioritariamente composta por pessoas idosas, a deslocar-se a outras localidades, fazendo dezenas de quilómetros, para poder aceder aos serviços, num território onde a ausência de uma rede estruturada de transportes públicos limita fortemente estas deslocações", salienta-se no texto aprovado me Vinhais.

Na sequência desta preocupações locais, o CDS/PP questionou a a ANACOM a Autoridade Nacional de Comunicações sobre o possível encerramento da Estação dos CTT de Vinhais. Até ao momento ainda não é conhecida a resposta dada pela ANACOM aos deputados do CDS.

Nuno Moreira, filho de Adriano Moreira, é cabeça de lista pelo CDS/PP em Bragança às eleições legislativas de outubro

Nuno Moreira é o nome apresentado em Bragança para cabeça de lista pelo CDS/PP às próximas eleições legislativas de outubro. O candidato, que é filho do histórico centrista Adriano Moreira, foi a aposta deste partido para o distrito.

Nuno Moreira, filho de Adriano Moreira, é cabeça de lista pelo CDS/PP em Bragança às eleições legislativas de outubro
Nuno Moreira é historiador e diz que gostaria de ser eleito pelo CDS/PP e repetir o feito do seu pai em 1979.

"Penso que seria uma mais valia, após 40 anos elegermos um deputado centrista no Distrito de Bragança. Uma forma de honrar o Professor Adriano Moreira, por quem tenho uma enorme admiração como homem, académico, político e a quem tenho o privilégio de tratar por pai”, salienta o candidato pelo Distrito de Bragança nas próximas eleições legislativas.
Com fortes ligações a Bragança, Nuno Moreira diz que trabalhará com afinco a sua candidatura, tendo como objetivo “defender Bragança em todas as temáticas como a saúde, educação, cultura, infra-estruturas, agricultura, causas sociais, em todas as frentes."

As ligações familiares mais antigas do candidato ao Distrito de Bragança remontam ao Século XVI, mais precisamente a Vinhais onde a família Lima, apesar de inquietada pela inquisição, conseguiu destacar-se.

Na 2ª metade do Século XVIII investiu em Lisboa, onde constitui uma importante casa Agrícola nos seus arredores, bem como o acesso a importantes cargos como o de Subcontratadores do Contrato da Moeda e Moedeiros do Número.

No Século XIX a única Herdeira da Casa Lima veio a casar com o filho do Capitão dos Exércitos Napoleónico Antóine Mayer Júnior, e deste casal descende a numerosa família Lima Mayer.

Os nomes de Nuno Moreira, primeiro candidato pelo Distrito de Bragança e de Patrique Alves, primeiro candidato pelo Distrito de Vila Real, foram apresentados por Assunção Cristas na passada sexta à noite em Lisboa. O CDS-PP antecipou-se a todos os outros partidos, sendo o primeiro a anunciar publicamente as escolhas dos candidatos a deputados nas eleições legislativas que se realizarão no próximo dia 6 de outubro.

CIM-TTM reúne com Grupos Parlamentares e Ministro das Infraestruturas Em análise o Programa Nacional de Investimentos

A CIM-TTM reuniu, no dia 24 de janeiro, com representantes dos Grupos Parlamentares do BE, PSD e PS, com deputados eleitos pelo círculo de Bragança e com o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas. Um encontro promovido com o objetivo de analisar e discutir as prioridades de investimento para a região e a sua inscrição no Programa Nacional de Investimentos (PNI2030).

CIM-TTM reúne com Grupos Parlamentares e Ministro das Infraestruturas  Em análise o Programa Nacional de Investimentos 
A CIM-TTM está apostada em incluir de uma forma explícita as prioridades rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias já aprovadas e consensualizadas e tendo em conta que os únicos investimentos incluídos explicitamente no PNI 2030, são o prolongamento do IC5 até Miranda do Douro e a ligação da Zona Industrial de Mogadouro ao IC5, sendo fundamental garantir que as restantes prioridades também sejam incluídas de uma forma clara e explícita.

A CIM-TTM continua a defender e reclamar como fundamentais para o crescimento, competitividade e coesão territorial a existência de boas vias de comunicação internas e de conexão a Espanha, através de ligações rodoviárias, ferroviárias, mas também aeroportuárias. Obras que devem também ser consideradas como estruturantes para o país num contexto estratégico de aproximação à Europa e, portanto, devem ser assumidas como prioritárias e de interesse nacional.

Isso mesmo foi transmitido aos representantes dos Grupos Parlamentares, que deixaram o compromisso de analisar as pretensões da região e transmitiram a importância dos contributos apresentados pela CIM-TTM para o debate parlamentar que se avizinha no âmbito da aprovação do PNI 2030.

No mesmo dia a CIM-TTM reuniu com o Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, com o objectivo de esclarecer onde estariam incluídas obras como as ligações de Vinhais e Vimioso a Bragança e as ligações de Bragança à Puebla de Sanábria e de Macedo a Vinhais e à Godinha, bem como a ligação do IC5 a Zamora.

Foi ainda deixado o projecto de transformação do Aeródromo de Bragança em Aeroporto Regional de Trás-os-Montes e reforçada a necessidade da construção de um corredor ferroviário entre o porto de Leixões e Zamora e a criação de um Centro de Logística Regional. As prioridades rodoviárias apresentadas pela CIM, representam uma estimativa orçamental de 156 milhões de euros, cerca de 1,24% do investimento previsto no PNI para a área da Mobilidade e Transportes.

Pedro Marques afirmou que o Programa não se encontra fechado e a Assembleia da República tem agora uma palavra a dizer no debate para consensualizar o PNI2030. Afirmou, que a requalificação das ligações de Vimioso e Vinhais a Bragança poderão encontrar enquadramento nas verbas adstritas à IP, incluídas no PNI de 500 M € e que os investimentos em ligações transfronteiriças serão definidos mediante as conclusões do grupo de trabalho ibérico constituído para o efeito, tendo neste Programa 200 milhões de euros.

Esta posição deixou os representantes da CIM-TTM conscientes que têm de continuar a trabalhar para incluir as prioridades do território, seja junto dos grupos parlamentares e deputados do distrito à Assembleia da República, quer junto do grupo ibérico que está a estudar as prioridades das ligações transfronteiriças a incluir nos 200 milhões do PNI 20-30.

A CIM-TTM tem-se empenhado de forma ativa e construtiva na definição de políticas que promovam um crescimento sustentável, coeso e equitativo das Terras de Trás-os-Montes, daí que vá dar continuidade ao processo negocial para a inclusão das pretensões da região no PNI2030. O próximo passo será o agendamento de uma reunião com o grupo de trabalho ibérico que está a estudar as ligações transfronteiriças. “Não nos vamos conformar e vamos trabalhar para que a próxima década seja uma década de oportunidades para o território e não mais uma década perdida”, reiteram os responsáveis desta entidade.

Sónia Lavrador

André Novo demitiu-se de presidente da concelhia do PS Bragança em desacordo com as opções políticas de Jorge Gomes

André Novo demitiu-se no passado dia 17 de janeiro de presidente da concelhia do PS Bragança. O motivo prende-se com a discordância das opções políticas do Presidente da Federação do PS de Bragança, Jorge Gomes.

André Novo demite-se de presidente da concelhia do PS Braganca. Foto: Facebook André Novo
Em reunião da Comissão Política da Concelhia do PS de Bragança que decorreu no dia 17 de janeiro de 2019, André Novo e todos os elementos do secretariado pediram a demissão da concelhia socialista de Bragança.

A falta de influência política na ação governativa nacional, a falta de voz na defesa do Concelho de Bragança e da região, a falta de liderança, a falta de articulação que senti entre o Governo, órgãos distritais e concelhios do PS, a falta de credibilidade e de peso político junto do governo de forma a que as reivindicações do concelho e da região fossem efetivadas (o exemplo mais recente é a deficiente defesa que fez do Plano de Investimentos 2030)”, foram os motivos políticos revelados por André Novo para tomar tal decisão.

Não vislumbrando alterações a curto ou médio prazo nesta atuação, depois de ouvido o secretariado da Concelhia do PS de Bragança e de perceber as diferentes sensibilidades existentes no seio do partido, senti apoio mais que suficiente para esta tomada de decisão, uma vez que ficou claro que não havia condições políticas para continuarmos o projeto que abraçámos há 1 ano, com uma vitória inequívoca”, justifica o militante socialista na sua página do facebook.

Não sou homem de fugir, de desistir nem de virar a cara à luta. Mas não ficaria bem com a minha consciência e com as pessoas que sempre me apoiaram se continuasse conivente com esta atuação política que, na minha ótica, não serve os interesses do Concelho de Bragança nem da região”, refere.

André Novo sai um ano depois de ter sido eleito, o que leva Jorge Gomes, presidente da federação distrital, a tornar pública a sua surpresa. Jorge Gomes revelou ainda à Lusa “que serão os órgãos competentes a analisar a questão” alegando que atitudes com esta fazem parte da " vida de um partido", não fazendo quaisquer comentários adicionais relativamente à demissão de André Novo, salientando apenas que "para quem pensa que tem peso, peso tem o povo e, neste caso, é o PS que está em causa e em primeiro lugar".

Matos Fernandes visita complexo industrial do Cachão

Matos Fernandes visita complexo industrial do Cachão e lança empreitada para a nova Estação elevatória de Águas Residuais da Preguiça em Mirandela.

Matos Fernandes - EU2016 SK [CC0], via Wikimedia Commons
O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, desloca-se esta segunda-feira, 14 de janeiro, às 9h30 horas, ao Complexo Agroindustrial do Cachão, para visitar o local onde foram retirados resíduos de plásticos que se encontravam depositados em armazéns.

Esta operação, financiada pelo Fundo Ambiental, visa a eliminação do passivo ambiental provocado pelos dois fogos industriais que atingiram o Complexo Agroindustrial do Cachão em setembro de 2013 e fevereiro de 2016.

João Pedro Matos Fernandes vai igualmente presidir à Cerimónia de Assinatura da empreitada de beneficiação da Estação Elevatória da Preguiça, uma importante obra para o concelho, que vai permitir a desativação da antiga estação elevatória e o melhoramento da operacionalidade da ETAR de Mirandela.

O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, visita ainda o projeto ‘Portas de Entrada do Parque Natural Regional do Vale do Tua’, que resultou da criação da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua.

Verdes colocaram na Agenda Reativação da Linha do Corgo

O Partido Ecologista Os Verdes, através do seu deputado transmontano, José Luís Ferreira, confrontou o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, em Plenário da Assembleia da República, com a reativação da Linha do Corgo.

Verdes colocaram na Agenda Reativação da Linha do Corgo
O deputado do PEV sublinhou o potencial desta Linha para puxar turistas do Porto e da Linha do Douro para a Linha do Corgo e para Vila Real, assim como o serviço que esta poderá prestar às populações locais nas suas deslocações e aos estudantes da UTAD, questionou a disponibilidade do governo para reativar a Linha do Corgo.

Os verdes assumiram a responsabilidade de contactar diferentes entidades, no sentido de pressionar para que a referida Linha seja reativada, tendo já evado o assunto ao Parlamento.

Conselho Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes reuniu na passada quarta-feira

Falta de ofertas de empresas para os concursos lançados pela autarquia e aprovação do Orçamento da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes entre os principais assuntos em análise.

Conselho Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes reuniu na passada quarta-feira
Os constrangimentos sentidos pelos municípios para adjudicar obras, devido à falta de empresas interessadas, esteve em análise na última reunião do Conselho Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes. Na reunião que teve lugar a 14 de novembro, em Vimioso, os autarcas manifestaram a sua preocupação pelo facto de começarem a multiplicar-se o número de concursos públicos que ficam desertos.

Numa altura em que estão em fase de execução investimentos financiados estas dificuldades estão a colocar em causa a concretização dos mesmos, provocando atrasos no início e consequentemente na conclusão dos projetos. O que é facto é que esta situação obriga as autarquias a repetir os concursos, ajustando valores de adjudicação, para preços superiores, sem garantias de que exista capacidade ou interesse das empresas para concorrer.

Numa região em que o tecido empresarial é débil, com falta de construtores e as empresas existentes a passar por dificuldades põem-se em causa financiamentos aprovados, conduzindo à necessidade alargar prazos ou até reformular candidaturas, comprometendo a taxa de execução dos fundos comunitários. O Conselho Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes considera necessário que sejam encontradas soluções de modo a garantir que o setor da construção volta a ter capacidade responder aos concursos lançados.

Por outro lado, encontrando-se em fase de negociação a reprogramação do Portugal 2020, a CIM-TTM considera que o território não pode ser prejudicado nesta reprogramação pelo facto de não responder totalmente à execução prevista devido a dificuldades que são alheias aos municípios. Nesta reunião do Conselho Intermunicipal foi também aprovada a proposta de Orçamento da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes para 2019, no valor de 5 milhões e 895 mil euros.

O Plano de Atividades e Orçamento para 2019 será, agora, submetido à aprovação da Assembleia Intermunicipal que se realizará no mês de dezembro.

Sónia Lavrador

PEV Exige a Abolição das Portagens na A24

O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde recomendam ao Governo que considere a abolição das portagens na A24 – Autoestrada do Interior Norte.

Foto: A24. Por PG 123 - Obra do próprio, Domínio público, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=12039769
É entendimento do PEV que a A24, não devia ter custos para os utilizadores, uma vez que na região Transmontana e da Beira Alta não existe uma verdadeira alternativa de mobilidade a nível rodoviário, nem sequer ferroviário, que possibilite à população deslocar-se no seu território sem constrangimentos.

O percurso alternativo à A24 é a Estrada Nacional 2 (EN2), que não constitui uma opção viável de mobilidade. A ligação entre Viseu (nó da A25) e Chaves (fronteira) pela A24 tem uma extensão de 160 km, demorando cerca de uma hora e vinte e cinco minutos para percorrer esta distância, enquanto pela EN2 para além do percurso ser mais extenso 185km, os utilizadores demoram praticamente mais duas horas (3h20m) e a ferrovia nem se pode ponderar como alternativa pois é praticamente inexistente devido ao encerramento, por vários governos, de um conjunto linhas que servia esta zona do país.

Os verdes consideram que "as políticas públicas nacionais devem assegurar a coesão territorial, combater as assimetrias e promover a igualdade entre cidadãos. A implementação de medidas como a existência de portagens nas regiões que não têm alternativas de mobilidade e com índices económicos abaixo da média nacional são uma forma de originar ainda mais injustiças e desigualdades no país".

Num comunicado enviado à imprensa salientam que a "A24, é exemplo de como as políticas públicas incidem sobre os sectores económico e social, contribuindo para fragilizar a qualidade de vida das populações, provocando a perda de competitividade dos territórios, com a acentuada penalização das empresas instaladas e consequentes prejuízos, graves, para o emprego e para a região", afirmando que as "opções meramente economicistas dos Governos do PSD/CDS e PS conduziram à implementação de políticas exatamente opostas".

Segundo Os Verdes, " a A24 não deveria representar custos para os utilizadores, exatamente porque estão presentes as duas premissas que deveriam justificar a não aplicação de portagens, por um lado, porque se localiza num território cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico são inferiores à média nacional e, por outro, por não existirem alternativas de mobilidade", e também porque "não existe uma verdadeira alternativa de mobilidade a nível rodoviário, nem sequer ferroviário, que possibilite à população deslocar-se no seu território sem constrangimentos".

Também a ferrovia é preocupação do PEV, uma vez que já praticamente não existe na região para funcionar como alternativa."No que concerne à ferrovia nem se pode ponderar como alternativa pois é praticamente inexistente devido ao encerramento, por vários governos, de um conjunto linhas que servia esta zona do país. Atualmente, à exceção de Peso da Régua, que é atravessada pela Linha do Douro e que apresenta grandes limitações, não existe mais nenhum aglomerado servido pela ferrovia, incluindo as capitais de distrito: Viseu e Vila Real", sublinham.

Segundo o PEV a "introdução de portagens na A24 está a ter consequências muito negativas para as populações e empresas, transformando-se num obstáculo ao desenvolvimento económico, à mobilidade, já de si reduzida, e um convite claro ao seu despovoamento e ao definhamento destas áreas" e por isso propôs ao Governo, no âmbito da Assembleia da República, "que considere a abolição das portagens na A24 – Autoestrada do Interior Norte".

Comunidade Intermunicipal do Douro apresentou Providência Cautelar contra os CTT

A Comunidade Intermunicipal do Douro (CIMDOURO), apresentou perante o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela uma Providência cautelar de Intimação aos CTT.

Comunidade Intermunicipal do Douro apresentou Providência Cautelar ao CTT
Em nota de imprensa, a CIMDOURO explica que esta decisão resultou da preocupação que está a ser veiculada e que prevê o encerramento de estações dos correio localizadas em sede de alguns dos concelhos que integram esta comunidade. O objetivo, referem, é para que os CTT “se abstenha de adoptar qualquer conduta, activa ou omissiva, que tenha por efeito prático a redução do horário de funcionamento das Estações de Correio e Postos de Correios e/ou a extinção de Estações de Correio, ou a transformação ou substituição destas por Postos de Correio” e ainda que se “abstenha de conduzir qualquer reorganização dos serviços que presta à comunidade” sem que a CIMDOURO seja previamente consultada.

Esta Providência Cautelar surge da ausência de resposta dos CTT ao pedido de reunião urgente formulado pela CIMDOURO, e à continuada intenção de proceder à extinção de Estações de Correio, transformando-as em meros Postos de Correio, com serviços contratualizados com terceiros, explica-se no comunicado.

Segundo a CIMDOURO estas decisões por parte da Direção dos CTT  "implicam   a redução de serviços prestados à população, e impossibilitando-a de usufruir de um serviço postal de qualidade, constituindo uma violação clara e manifesta da Lei, das Bases da Concessão, do Contrato de Concessão e das deliberações do Regulador".

CIM-Terras de Trás-os-Montes reúne com Ministro da Agricultura

A Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) esteve reunida, no dia 3 de setembro, com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas dos Santos. Na audiência, solicitada pela CIM-TTM, esteve em debate a importância estratégia da agricultura e pecuária para o território. O objetivo foi sensibilizar a tutela para a relevância do reforço do investimento no setor agrícola, transmitindo as necessidades e prioridades a incluir no próximo Plano Nacional de Investimentos 2030.

CIM-Terras de Trás-os-Montes reúne com Ministro da Agricultura 
Tendo em conta a importância da agroindústria e agropecuária para o território, a CIM-TTM entende o investimento nestas áreas como prioritário para o desenvolvimento territorial. Daí que queira ver contempladas no próximo Plano Nacional de Investimentos um conjunto de medidas que visem apoiar o setor na região. O reforço do regadio, com a realização de novos investimentos e a reabilitação dos existentes, é entendido pela CIM-TTM como fundamental para aumentar a competitividade da agricultura regional. Isso mesmo foi transmitindo ao Ministro da Agricultura que deixou a garantia de que o regadio e as medidas de apoio ao setor agrícola se constituem como uma das prioridades do Governo. Capoulas dos Santos disse também que vai haver um reforço no investimento no regadio na região Norte e Centro no âmbito do 2030, projetos que serão para iniciar a partir de 2022.

Neste campo, tal como já foi anunciado, a CIM-TTM vai elaborar um Plano Estratégico de Regadio que abrangerá os nove concelhos desta Comunidade. Trata-se de um documento que visa conferir a sustentabilidade necessária às reivindicações do território, enquadrando as necessidades e permitindo delinear uma estratégia comum e de futuro neste âmbito. É neste sentido que CIM-TTM tem vindo a trabalhar, preparando o território para os novos desafios que se colocam com o próximo quadro de apoio. Do Ministro da Agricultura ficou o compromisso da inclusão Plano Estratégico de Regadio das Terras de Trás-os-Montes nas medidas de apoio do Quadro Comunitário 2030.

Recorde-se que no território estão em curso ou serão iniciados em breve projetos que representam um total de 37 milhões de euros de investimento no território. No entanto, a CIM entende que é necessário intensificar a aposta neste domínio tido como essencial para conferir um novo impulso ao setor agrícola e pecuário, conseguindo a valorização, mas também o aumento da produtividade, da qualidade dos produtos locais e potenciando novos investimentos. Daí que as garantias obtidas na reunião sejam vistas como de extremo relevo para a coesão e desenvolvimento das Terras de Trás-os-Montes e de um sector que se assume como um dos principais motores da economia regional.

Durante a reunião foi ainda abordada a questão relacionada com a necessidade de mais inspetores sanitários para os matadouros, facto que que está a criar alguns constrangimentos nas unidades existentes na região. O combate à Vespa das Galhas dos Castanheiro, o trabalho desenvolvido pelo Centro Nacional de Competências dos Frutos Secos e a sua importância para esta fileira da produção agrícola a nível nacional, foram outros dos temas em análise.

Sónia Lavrador

Reunião da Plataforma de Concertação Intermunicipal da Região Norte

Reunião da Plataforma de Concertação Intermunicipal da Região Norte Portugal 2030 e concessões de energia elétrica em baixa tensão em destaque.

Reunião da Plataforma de Concertação Intermunicipal da Região Norte
Os membros da Plataforma de Concertação Intermunicipal da Região Norte, que estiveram reunidos, na terça feira, em Alfândega da Fé, querem a região com uma voz mais ativa e concertada na definição do plano de investimentos do Quadro comunitário de apoio 2030.

Esta plataforma, que representa um total de 86 municípios e é constituída pelos representantes das sete Comunidades Intermunicipais (CIM) do Norte do País (Alto Minho, Alto Tâmega, Ave, Cávado, Douro, Tâmega e Sousa, Terras de Trás-os-Montes) e da Área Metropolitana do Porto (AMP) defende que é altura de colocar o território a debater as grandes prioridades de investimento do próximo Quadro e a consequente a distribuição de verbas.

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A ideia passa por promover dois grandes debates à escala regional sobre este assunto. O primeiro está já agendado para o dia 24 de julho, em Vila Nova de Gaia, e vai ser subordinado ao ambiente e energia. O segundo, vai acontecer em setembro, na cidade espanhola de Zamora. Em debate vão estar questões relacionadas com a mobilidade e os transportes, nomeadamente a criação do grande corredor ferroviário entre o Porto de Leixões e Zamora e ligação das vias de comunicação estruturantes que atravessam a região a Espanha.

Com a realização destas iniciativas pretende-se recolher contributos, definir estratégias e caminhos comuns para a reivindicação de investimentos no âmbito do Portugal 2030. Isso mesmo foi referido por Artur Nunes, Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM-Terras de Trás-os-Montes, a entidade anfitriã desta reunião. O responsável e também Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, reforçou a necessidade de conseguir a união de esforços e vontades de todas a entidades intermunicipais no processo negocial do próximo quadro comunitário. Esta é entendida como uma forma de conferir maior poder reivindicativo à região e um passo essencial para a coesão e desenvolvimento territorial, disse.

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Outros dos temas em análise, na reunião de Alfândega da Fé, foi a exploração da Rede Municipal de Distribuição de Eletricidade de Baixa Tensão. Na passada sexta-feira a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) publicou a proposta das concessões da rede de baixa tensão e respetiva delimitação territorial, que estão em discussão pública até 17 de agosto. Na proposta são apresentados três mapas de divisão territorial, dois deles assentam em cinco regiões outro delimita o território nacional em duas regiões (Norte e Centro Norte; Sul e Centro Sul). Ora, as entidades intermunicipais da Região Norte contestam esta delimitação territorial. O Presidente da CIM das Terras de Trás-os-Montes acrescenta que os elementos desta plataforma vão reivindicar uma solução regional, que tenha em conta a divisão territorial já existente ao nível das NUTs II Norte. Para além disso, falam da falta de informação disponível em todo este processo, de um limite temporal reduzido para a tomada de decisões e apresentação dos estudos necessários que as fundamentem. Daí que pretendam ver alargado o prazo de discussão pública das novas concessões para a eletricidade.

Recorde-se que a Plataforma de Concertação Intermunicipal da Região Norte foi constituída com o intuito de promover uma base de entendimento comum em matérias chave para o desenvolvimento da Região, concertando posições e unindo esforços na defesa de interesses comuns.

Sónia Lavrador

CIM -Terras de Trás-os-Montes vai criar um Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal

A CIM-Terras de Trás-os-Montes quer ver vertida num documento a estratégia comum de desenvolvimento territorial. Na reunião do Conselho Intermunicipal, realizada a 13 de junho, foi aprovada a realização de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Territorial. Trata-se de um documento orientador que pretende apontar os caminhos a seguir para o desenvolvimento sustentável da região nas suas vertentes económica, social e ambiental.

Reunião da CIM -Terras de Trás-os-Montes em 13 de junho de 2018
Este Plano é entendido como uma forma de conferir maior poder reivindicativo à região, apontando caminhos, definindo estratégias, sustentando as medidas a adotar, numa estratégia comum e de futuro.

Mais do que identificar os problemas, o estudo deverá apontar soluções e assumir-se como um instrumento de valorização e dinamização do território, ao mesmo tempo que se criam as condições e definem as estratégias necessárias para responder aos desafios de futuro, nomeadamente no âmbito do 20/30.

Apreensão com a possível alteração da concessão do IC5
O Conselho Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes solicitou ao Ministério das Infraestruturas uma reunião com carácter de urgência para clarificar a questão relativa à concessão do Itinerário Complementar n.º 5 – IC5 -. A decisão foi tomada na reunião do Conselho Intermunicipal, que teve lugar em Mirandela, a 13 de junho.

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Em causa está a possibilidade do resgate da concessão de exploração do IC5 pelas Infraestruturas de Portugal. A verificar-se esta situação os Presidentes de Câmara dos nove concelhos que integram a CIM-Terras de Trás-os-Montes temem que a segurança, vigilância e manutenção desta via estruturante seja posta em causa. Por outro lado, receiam que a mudança na gestão deste Itinerário Complementar conduza ao encerramento/desmantelamento dos Centros de Assistência e Manutenção explorados pela atual concessionária e à perda dos postos de trabalho existentes.

Os autarcas pretendem ver estas preocupações esclarecidas e inteirar-se das reais diretrizes do Governo relativamente a esta temática, de modo a concertarem ações e posições futuras.

Recorde-se que o IC5 é uma das vias estruturantes do território, ligando a parte sul do distrito de Bragança à Autoestrada n. º4. Este itinerário é uma das vias resultantes da concessão do Douro Superior, foi construído pela Ascendi, atual concessionária, no âmbito de uma parceria público/privada.

CIM - Terras de Trás-os-Montes quer território contemplado no PNPOT
A Proposta de Programa Nacional do Ordenamento do Território esteve em discussão durante a última reunião do Conselho Intermunicipal da CIM-Terras de Trás-os-Montes, que teve lugar a 13 de junho, em Mirandela. Os nove autarcas que integram este órgão querem ver o território incluído neste programa, considerando que da proposta não constam as especificidades e necessidades da região.

Afirmam que documento, que está em discussão pública até 15 de junho, não serve o território e por isso assumiram uma posição conjunta onde reivindicam a inclusão de ligações e vias de comunicação consideradas estruturantes para as Terras de Trás-os-Montes. A CIM quer ver inscrita no Programa as ligações do IC5 a Espanha e de Bragança à Puebla de Sanábria, assim como as vias Bragança/Vimioso e Bragança /Vinhais. Considera fulcral o reforço dos aeródromos locais e a inclusão de um aeroporto sem serviço internacional regular. Ainda no campo das conectividades reclamam um corredor ferroviário entre o Porto de Leixões e Zamora e a criação de um Centro de Logística. Estas são obras tidas como fundamentais para atrair investimento, dinamizando a economia local e contribuindo para contrariar a tendência decrescente da curva demográfica no território.

Outra das reivindicações das Terras de Trás-os-Montes é o reforço e melhoria da rede de banda larga no território, que também não está inscrita nas prioridades desta Proposta do PNPOT.

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O Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM-Terras de Trás-os-Montes, que engloba os Municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais, espera ver as reivindicações inscritas na versão final do PNOT, até porque este é um instrumento que define objetivos e opções estratégicas de desenvolvimento territorial e estabelece o modelo de organização do território nacional. Este é um Programa de Ação a 10 anos e assenta num novo regime de gestão, acompanhamento e monitorização.

O PNPOT é também a base para a elaboração dos Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROTs). Estes instrumentos estabelecem, entre outros, os grandes objetivos de desenvolvimento económico e social sustentável à escala regional e as linhas de investimento público.

Sónia Lavrador

BE questiona Governo sobre destruição causada por intempérie em vinhas do concelho de Alijó

O Bloco de Esquerda (BE) questionou o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural relativamente à destruição devido a intempérie no Concelho de Alijó, através dos Deputados Pedro Soares e Carlos Matias.

BE questiona Governo sobre destruição causada por intempérie em vinhas do concelho de Alijó
O concelho de Alijó, mais concretamente a vila do Pinhão e as aldeias de Vilarinho de Cotas, Vale de Mendiz, Cotas e Castedo viveram no dia 28 de maio uma situação catastrófica devido à intensa queda de chuva, que afectou a actividade agrícola, causando imensos estragos em vinhas, queda de muros, deslizamentos de terras e inundações, sendo que o grau de destruição de algumas vinhas as tornou praticamente irrecuperáveis, segundo declarações de autarcas locais.

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O Município e a Protecção Civil foram, aparentemente, apanhados de surpresa. Porém, há cerca de dois anos, a vila do Pinhão foi atingida por uma intempérie similar que também provocou enormes prejuízos.

Atendendo ao sucedido e ao abrigo das disposições constitucionais, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo, querendo saber se já existe uma avaliação dos estragos e prejuízos causados em explorações agrícolas pela intempérie na zona do Pinhão e de que forma irá o Governo apoiar os agricultores afetados e a reposição do potencial produtivo, nomeadamente no tratamento necessário da vinha e eventual reconstrução de muros.

PEV insiste na preocupação pela exploração do urânio em Retortillo-Santida

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma perguntaem que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a necessidade do Governo Português desencadear um procedimento de participação pública, para que os portugueses em geral e as populações transfronteiriças, e seus representantes em particular, possam expressar as suas preocupações relativamente à exploração de urânio prevista para Retortillo-Santida que poderá causar impactos significativos não só na Província de Salamanca, mas também em Portugal.

Heloísa Apolónia
A exploração de urânio prevista para Retortillo-Santidad poderá causar impactos significativos não só na Província de Salamanca, mas também em Portugal. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) considera que este complexo mineiro de urânio em Retortillo-Santidad poderá ser «suscetível de ter efeitos ambientais significativos em Portugal, face à distância da fronteira portuguesa atendendo à direção dos ventos (a qual é, com alguma regularidade, dos quadrantes E/NE); e, ressaltando com maior relevo, o facto do rio Yeltes (que divide a exploração mineira em duas zonas) ser um afluente do Rio Huebra, que desagua no troço internacional do Rio Douro (a jusante da barragem de Saucelle), considerando a importância do Rio Douro na disponibilização de água para o abastecimento público de aproximadamente 2 milhões de pessoas e para a rega de todo o Douro Vinhateiro.»

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Esta exploração de urânio, junto à fronteira portuguesa (a cerca de 30km), tem merecido grande preocupação por parte do Partido Ecologista Os Verdes que, desde 2013, numa fase em que ainda nem o Governo português tinha conhecimento deste projeto, tem lutado contra o avançar deste projeto e alertado a população e autarquias da região para os impactes que poderão advir para o nosso território com a sua implementação.

Para além das reuniões com autarquias e iniciativas com a população e demais organizações de Portugal e Espanha, Os Verdes desde 2013 levaram por diversas vezes este assunto à Assembleia da República, seja através de intervenções, das cinco perguntas apresentadas ou do Projeto de Resolução n.º 911/XIII/2ª discutido e aprovado no passado dia 16 de Março que recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços junto de Espanha para travar a exploração de urânio em Salamanca, junto à nossa fronteira.

Apesar da resolução apresentada pelo PEV ser clara - «travar a exploração de urânio» - aprovada por unanimidade assim como os demais projetos sobre a exploração de Retortillo que foram aprovados, o Governo português, afirma o PEV “parece só ignora as resoluções como se conforma com o avançar da implementação do complexo mineiro de urânio”.

Após a reunião conjunta do Governo português com o congénere espanhol realizada dia 24 de maio, em Madrid, no âmbito do Protocolo de Atuação a aplicar às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços foi lançado pelo Governo português um comunicado dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente com as conclusões da reunião.

Nesta nota de imprensa é referido, entre outros aspetos, que «a parte espanhola prestou informação detalhada sobre o ponto de situação dos distintos projetos de exploração mineira de urânio de “Retortillo-Santidad” e de “Salamanca 28”, na Comunidade Autónoma de Castela e Leão. Confirmou que todos os projetos se encontram em fases iniciais da sua eventual concretização e entrada em funcionamento e que Portugal será envolvido nas subsequentes etapas. Em particular, quanto a “Salamanca 28” Espanha assegurará a participação de Portugal no processo de impacte ambiental transfronteiriço. Espanha assegurará igualmente o acompanhamento por Portugal das fases subsequentes do projeto de “Retortillo-Santidad”, designadamente quanto à exploração mineira e a instalação de processamento do minério.”

Segundo o PEV, “neste comunicado ficou evidente que o Governo português, apesar dos impactos negativos para o nosso país, não pretende travar a exploração, assim como nem sequer exige uma nova Avaliação de Impacte Ambiental para Retortillo-Santidad conformando-se com a atual fase, já avançada, em que está o projeto”.

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Já em outubro de 2016, em resposta à pergunta 3779/XIII/2ª apresentada pelos Verdes ao Ministério do Ambiente é referido que relativamente ao projeto de Retortillo «A possível participação do Governo da República Portuguesa poderá ser realizada, neste caso, quanto aos procedimentos ainda em tramitação, ou seja, autorização da construção da fábrica de instalação, uma vez que já terminou o processo relativamente à concessão da licença de exploração realizada pela Junta de Castela e Leão». Portanto nada de novo.

“Para além do conformismo, conforme a nota de conclusão consideram-se as explorações de Retortillo-Santidad e de Salamanca 28 (La Alameda de Gardon) como dois projetos similares estando ambos em fases iniciais, quando na verdade são diversos e encontram-se em fases muito distintas”, sublinha o PEV.

Se em Salamanca 28 ainda nem sequer foi feita Avaliação de Impacte Ambiental e o projeto incide apenas na abertura de uma mina de urânio, já o complexo de Retortillo-Santidad inclui para além de minas, uma unidade de processamento de urânio (onde também é processado o urânio explorado em La Alameda de Gardon) e um aterro dos resíduos radioativos, encontrando-se já numa fase extremamente avançada com a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (em outubro de 2013), com o abate de árvores e mobilização dos solos.

Mediante a nota de conclusão em que refere que Espanha prestou informação detalhada, nomeadamente sobre a exploração de Retortillo-Santidad e considerando que em 2016 o Ministério do Ambiente, com informação e documentos prestados por parte de Espanha, se comprometeu a desencadear um procedimento de participação pública em Portugal, transmitindo os resultados ao Governo de Espanha, para que sejam tidos em conta na autorização de construção da instalação, é oportuno dada a evolução da exploração perceber quando será lançada essa participação pública para que os cidadãos e entidades se possam pronunciar.

Foi com esse objetivo de esclarecimento que o PEV questiona o Governo sobre estes projetos que poderão ter impactos negativos para as águas do rio Douro. Assim o PEV quer saber o Ministério do Ambiente confirma que os projetos de Retortillo-Santidad e de Salamanca 28 são projetos distintos assim como os seus impactos no nosso país; quais as caraterísticas da exploração de Salamanca 28; se o urânio explorado em Salamanca 28 será processado em Retortillo e se a mina prevista para Salamanca 28 será a céu aberto.

Considerando o PEV que o Ministério do Ambiente já tem informação detalhada sobre o projeto de Retortillo-Santidad, estes perguntam ainda “ para quando prevê o Governo desencadear um procedimento de participação pública em Portugal, para que os portugueses em geral e as populações transfronteiriças, e seus representantes em particular, possam expressar as suas preocupações?”.

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